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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:37
Tese de crime permanente faz STF avaliar de novo alcance da Lei da Anistia
Ação do MPF que questiona validade jurídica da legislação que perdoou crimes do regime militar deverá ser julgada pela Corte
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 11:24
Vai deixar o inventário para depois?
Documentação pode barrar vendas de imóveis.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:52
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:12
MPF/ES obtém condenação de três pessoas por fraude no saque de FGTS
Trio declarou falsamente que morava em áreas atingidas por enchentes em Alegre para sacarem o benefício e utilizá-lo para outros fins
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 15:40
Dentista é condenada por fraude de R$ 700 mil no recebimento de pensão
Caso continuasse recebendo o benefício, dentista poderia ganhar indevidamente cerca de R$ 5 milhões
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 14:44
Advogados perdem a carteira por fraudar exame de Ordem
Candidatos chegaram a pagar até R$ 10 mil pela aprovação fraudulenta
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:44
Caixa vai ter que pagar indenização de R$ 1 milhão por venda casada
Funcionários do banco realizaram exigência de aquisição de produtos e serviços como condição de análise e deferimento de financiamento imobiliário
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 10:56
MPF recomenda a Susep que informe sobre concorrência em sorteios de títulos de capitalização
Para MPF, deve estar claro ao comprador que a sociedade capitalizadora estará concorrendo com os títulos que não foram vendidos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:42
PSB terá que devolver mais de R$ 1 milhão em São Paulo
Com a decisão, diretório estadual do partido teve suspenso por 12 meses repasse do fundo partidário
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:42
Pedido da PGE é atendido e Revista Veja precisa adequar direito de resposta
Ministro do TSE considerou que a publicação não foi feita conforme os parâmetros da liminar
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 09:24
Justiça decreta bloqueio de bens de aluno que recebia bolsa, mas mantinha empregos
Conduta é ilegal, segundo regulamento da Capes. Pós-graduando de Araraquara recebeu R$ 30,6 mil entre 2008 e 2009
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:41
PRE/SE consegue liminar que obriga candidatos e coligações a limpar os santinhos
Medida tem forte caráter educativo, segundo os procuradores eleitorais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 15:04
PGE considera propaganda de Pastor Everaldo caluniosa em relação à Dilma
Rodrigo Janot pede que direito de resposta seja concedido
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:45
MPF/SP denuncia cinco por criação de pirâmide financeira
Número de consumidores lesados chega a um milhão e faturamento do negócio foi de R$ 2 bilhões
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:45
PGE obtém condenação de mãe que doou dinheiro ao filho de forma irregular
Segundo a Lei Eleitoral, as pessoas físicas podem realizar doações em dinheiro ou estimáveis, desde que respeitem o limite de dez por cento dos rendimentos brutos auferidos por elas no ano anterior à eleição
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 15:00
Para PGR, legislação atual sobre precatórios deve ser aplicada
Janot entende que, enquanto STF não definir o alcance da declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Constituição 62/09, o regime até então vigente deve ser aplicado, sob pena de insegurança jurídica
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:00
MPF/CE recomenda que hospital deixe exigências antes de atendimento emergencial
Entre as exigências citadas na recomendação, estão a entrega de cheque caução, nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 15:15
MP investiga venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo
Site, registrado na Espanha, vende ingressos no Brasil a preços muito elevados; entrada para final é anunciada ao preço mínimo de quase R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:15
Check in no autoatendimento não deve ser obrigatório
MPF obteve liminar que impede empresas aéreas a constranger passageiros. Alguns já foram impedidos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 13:15
MPF pede que Google tire do ar vídeos que discriminam religiões africanas
Em um dos vídeos, um pastor afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano